Em audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o diretor Guilherme Sampaio anunciou que o corredor ferroviário Minas-Bahia, administrado pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), será redesenhado, mas permanecerá. A possível descontinuidade do trecho tem gerado impasses nas negociações para renovar o contrato, além de motivar a mobilização dos agentes públicos presentes na reunião, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB).
A proposta de prorrogação do contrato abrange mais de 7,8 mil quilômetros de trilhos. Além do corredor Minas-Bahia, há outros três: Centro-Leste, Centro-Sudeste e Minas-Rio. Segundo a ANTT, a concessão seria renovada por mais 30 anos, com estimativa de R$ 24 bilhões em investimentos na infraestrutura ferroviária do país.
Desde 2020, a renovação tem sido discutida não só em Minas Gerais, mas também nos demais estados envolvidos: Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Brasília e Goiânia. A Assembleia de Minas também realizou visitas técnicas e audiências sobre o tema no âmbito da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras.
Durante a reunião, o Parlamento mineiro foi lembrado pelo seu “papel determinante” no processo de negociação, tanto para assegurar melhores condições contratuais quanto para garantir que os recursos financeiros provenientes da concessão sejam investidos em Minas, especialmente na malha ferroviária.
O deputado Tadeu Leite (MDB) defendeu que o volume de recursos investidos no estado seja maior que o dos contratos já em vigor. Ele considerou que, nas duas últimas renovações de concessões relativas à Vitória-Minas e à MRS Logística, o “trem desandou”.
Em termos de investimentos, o presidente da ALMG explicou que “enquanto a MRS Logística abarca 47% da nossa malha, apenas 9% do seu orçamento fica em Minas Gerais; assim como a Vitória-Minas, que, com 70% de sua malha localizada em território mineiro, aplica apenas 10% dos investimentos no estado. Para ele, “o valor investido, agora, deve ser proporcional ao valor da outorga, que é da ordem de R$ 5 bilhões”.
A deputada Ione Pinheiro (União) reforçou que Minas Gerais “ficou no prejuízo” em relação às concessões mencionadas pelo presidente da ALMG. Ela questionou os dados apresentados pela ANTT, afirmando que a agência não demonstrou, de fato, qual seria o interesse público implicado na proposta de renovação da concessão.
Ela destacou que os investimentos anunciados pela agência seriam aplicados em grande parte apenas em 2050. Ressaltou ainda que Minas Gerais não poderá compactuar com qualquer redesenho do corredor Minas-Bahia que implique a devolução de trechos, uma vez que essa é a única conexão ferroviária que liga o Sudeste ao Nordeste brasileiro. Ione Pinheiro cobrou ainda que, se houver devolução de outros trechos, é preciso assegurar a devolução das linhas em condições de operação.
O marco legal das ferrovias deve direcionar os investimentos. O secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno de Souza, destacou que, após a dívida do Estado com a União, a concessão da malha ferroviária se tornou a questão mais crucial em Minas Gerais. Ele argumentou que o desenvolvimento econômico e social do estado depende da ampliação e modernização do transporte ferroviário. Pedro Bruno ressaltou que Minas Gerais possui a maior malha ferroviária do Brasil, com quase 5 mil quilômetros de extensão, abrangendo mais de 180 municípios.
Ele também revisitou o histórico recente de concessões e fez um apelo para que o marco legal das ferrovias seja respeitado. O secretário enfatizou que a legislação foi alterada em 2023, estabelecendo que os investimentos nas concessões renovadas devem ser proporcionais à extensão da malha em cada estado.
“Se o marco legal for considerado, a maior parte dos investimentos da concessão ficará no estado. Estamos a favor de antecipar a renovação do contrato da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), cujo prazo final é 2026, mas de forma que os investimentos em Minas estejam garantidos”, avaliou o secretário.
O diretor da ANTT, Guilherme Sampaio, complementou que a prorrogação do contrato da FCA não envolve apenas a antecipação de investimentos e a modernização do contrato, mas também a resolução de conflitos urbanos, a implementação de novas tecnologias e a redução de passivos ambientais.
Ele também mencionou a geração de empregos e a realização de obras em quatro estados e 35 cidades. Sobre a devolução de trechos, ele explicou que existe previsão legal para isso e que estudos técnicos estão sendo realizados para analisar o “melhor aproveitamento do bem público”.
Fonte da informação e imagem: Assembléia Legislativa do Estado de Minas (ALMG)
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