Na última quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A aprovação foi simbólica, alcançada após acordo entre os partidos, com oposição apenas do Novo e do PSOL.
O projeto também permite que o Banco do Nordeste (BNB), principal operador do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), renegocie os termos, prazos e outras condições financeiras de operações de crédito com risco coberto pela União. Essa medida visa garantir os recursos necessários para a conclusão das obras da ferrovia Transnordestina.
Conforme o relatório aprovado, essas renegociações não poderão aumentar o risco para o agente operador além do já existente em operações de crédito contratadas até 3 de abril de 2012 para a ferrovia.
“É importante ressaltar que a Transnordestina já foi financiada tanto com recursos do FNDE quanto com investimentos privados. Agora, um novo empréstimo poderá ser feito mediante a alteração das regras de utilização dos recursos do FNDE”, explicou José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara e relator do projeto.
Guimarães ainda destacou que a mudança não afetará o equilíbrio fiscal, pois se trata da utilização de recursos previamente destinados ao financiamento de obras de infraestrutura.
O FIIS, que será um fundo financeiro contábil, tem como objetivo garantir recursos para investimentos em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Alguns parlamentares de esquerda criticaram a possibilidade do fundo beneficiar projetos da iniciativa privada.
Antes da votação do mérito do projeto, os deputados aprovaram um requerimento de urgência que eliminou a necessidade de análise prévia pelas comissões da Câmara.
O fundo será composto por recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), eventuais créditos adicionais, verbas de acordos, contratos e convênios com órgãos públicos, empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, saldos anuais não aplicados, e outras fontes de financiamento.
A administração do FIIS ficará a cargo de um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil, que definirá anualmente a alocação dos recursos entre as diferentes áreas.
Fonte da informação: Canal Rural
Fonte da imagem: Diário do Nordeste
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